RenovaBio necessita de ajuste para beneficiar produtor das matérias-primas, diz idealizador

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   Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 – A defesa da inclusão de quem planta a matéria-prima dos biocombustíveis no mercado de carbono através do efetivo ingresso na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), com direito ao recebimento de Créditos de Descarbonização (CBios), hoje exclusivo só para o produtor industrial, foi colocada pelo pesquisador da Embrapa, Miguel Lacerda, nesta quarta-feira (9), durante uma webinar da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). O especialista é considerado o “pai do RenovaBio” porque foi seu maior formulador e conseguiu tirá-lo do papel no governo Temer, na gestão do ministro Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e que continuou participando do seu desenvolvimento no governo Bolsonaro.

     Para Lacerda, o setor produtivo rural tem o direito aos Cbios porque é quem participa de sua viabilização através do campo, local onde mais contribui na absorção de CO² da atmosfera. Lembrou inclusive que o desempenho ambiental do biocombustível, no qual precisa ser comprovado através de uma ferramenta de cálculo do RenovaBio, chamada de RenovaCalc, leva em conta não só as questões industriais, mas também aspectos agrícolas, sendo justo a então inclusão do produtor de biomassa do biocombustível. Portanto, ele defendeu uma revisão do RenovaCalc de modo que o inclua, resolvendo de forma eficaz tal pendência ainda existente no RenovaBio.

     A Feplana aproveitou para reforçar tal pleito ao deputado federal, Efraim Filho, líder dos Democratas na Câmara e autor de um Projeto de Le (PL 3149/20) para reformular a Lei 13.576/20 e incluir também o produtor rural no recebimento de Cbios, corrigindo esta falha de só considerar as usinas, estas que carecem da biomassa do agricultor, a exemplo da cana para a fabricação do etanol. Efraim, que também participou da webinar, reforçou seu empenho para, junto ao setor produtivo do campo, corrigir a distorção.

     Na webinar, a representante pelo setor de Baixa Emissão de Carbono do Ministério de Agricultura (Mapa), Priscilla Maciel, também defendeu esta adequação. Todavia, ele lembrou que o primeiro passo do segmento rural deve ser com a certificação ambiental desta biomassa, que potencializará seu ingresso no mercado de Cbios e em uma agenda de sustentabilidade. Para isso, apresentou o modelo e plataforma de certificação chamado de Selo ProAR2030. Já está sendo implantado nos canaviais da Paraíba, de forma pioneira no país. Ele consiste na rastreabilidade de toda produção. Assim, ela concluiu dizendo que a garantia do Cbios para os agricultores não “entra em rota de colisão com o usineiro, mas, em rota de coalizão”.

     “Infelizmente, boa parte dos industriais não querem repassar os CBios ao fornecedor de cana por conta dessa distorção no RenovaBio, mesmo nós sendo parceiros com o envio da biomassa para fabricar o biocombustível. Fazemos parte dessa cadeia produtiva, sendo inclusive responsável pela maior captura de carbono, em larga escala. Portanto, é justo e urgente tal mudança na lei com o PL, e, ainda mais rápido, a revisão do RenovaCalc”, disse o mediador da webinar e presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio, também presente na webinar, criticou tal distorção, fazendo que o setor não receba os Cbios nesta primeira safra canavieira que os créditos estão sendo pagos. Ele ainda adiantou que poderá até judicializar a questão se nada acontecer.

    As informações partem da assessoria de imprensa da Feplana.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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